Privacidade
Política de Privacidade
Última atualização: 14 de outubro de 2026.
Esta política explica como os dados pessoais recebidos por este site (mariaeduardacoelho.adv.br) são tratados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e com o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
1. Quem é a controladora dos dados
Maria Eduarda Coelho Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 68.751.822/0001-48, com endereço na Rua Najla Carone Guedert, nº 838, sala 202, Pagani, Palhoça/SC, CEP 88132-150.
Responsável técnica: Maria Eduarda Coelho, advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 79.543.
Canal para assuntos relacionados a dados pessoais: maria.coelho.adv@gmail.com.
2. Quais dados são coletados
Pelo formulário de contato, coletamos apenas o que você informa:
- nome;
- número de WhatsApp;
- assunto escolhido na lista;
- mensagem, se você decidir escrever uma (o campo é opcional);
- o registro de que você leu e aceitou esta política.
Pedimos que você não envie detalhes do caso pelo formulário. Eles devem ser tratados na conversa reservada com a advogada.
Ao navegar pelo site, o provedor de hospedagem registra automaticamente dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, navegador e páginas visitadas. Este site não usa ferramentas de análise de audiência nem cookies de publicidade.
3. Para que os dados são usados
- Responder ao seu contato e avaliar como podemos ajudar, a seu pedido, antes de qualquer contratação (art. 7º, V, da LGPD).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia (art. 7º, II, da LGPD).
- Exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, quando necessário (art. 7º, VI, da LGPD).
- Manter o site seguro e funcionando, a partir dos registros técnicos de acesso (art. 7º, IX, da LGPD).
Os dados não são vendidos, não são usados para publicidade e não são usados para enviar mensagens que você não pediu.
4. Com quem os dados podem ser compartilhados
Os dados são compartilhados apenas com os serviços necessários para o funcionamento do site e do atendimento:
- Netlify, que hospeda o site e recebe as mensagens do formulário;
- WhatsApp (Meta), quando você inicia a conversa pelo aplicativo;
- Google, que fornece o mapa incorporado e as fontes do site.
Também poderá haver compartilhamento com autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial, sempre respeitado o sigilo profissional da advocacia.
5. Transferência internacional
Alguns desses serviços armazenam dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam medidas de segurança adequadas.
6. Cookies e armazenamento local
Este site não usa cookies de análise ou de publicidade. Ele guarda no seu navegador apenas a informação de que você já viu o aviso de cookies, para não mostrá-lo de novo.
O mapa do Google, exibido na seção de contato, pode gravar cookies próprios, conforme a Política de Privacidade do Google. Você pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador.
7. Por quanto tempo os dados são guardados
Os dados do formulário são mantidos pelo tempo necessário para responder ao seu contato. Se não houver contratação, eles são eliminados em até 12 meses após o último contato. Se houver contratação, os dados passam a ser tratados conforme o contrato de prestação de serviços e os prazos legais aplicáveis.
Os registros técnicos de acesso são mantidos pelo provedor de hospedagem pelo prazo definido em sua própria política.
8. Sigilo profissional e segurança
Tudo o que for relatado à advogada é protegido pelo sigilo profissional. O site usa conexão segura (HTTPS), e o acesso às mensagens recebidas é restrito ao escritório.
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:
- confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- pedir a portabilidade dos dados;
- saber com quem seus dados foram compartilhados;
- revogar o consentimento, quando ele for a base do tratamento.
Para exercer esses direitos, escreva para maria.coelho.adv@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização fica sempre indicada no início da página.